Teoria da Proibição de BIS IN Idem no Direito Tributário e Sancionador Tributário
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A obra propõe a definição do conceito, da estrutura e do alcance do postulado ne bis in idem: a origem e a evolução da proibição de bis in idem o panorama geral do bis in idem na jurisprudência do STF e as funções da proibição do bis in idem, separa ndo-as em campos de aplicação: material (direito material tributário), sancionatória (direito sancionador tributário) e processual (direito processual). Esta abordagem em três frentes é necessária para fornecer ao leitor uma compreensão abrangente e completa deste tema que não é explorado a fundo pela doutrina, trata-se, portanto, de obra dotada de ineditismo. A obra corresponde à tese doutoral do Autor aprovada com nota máxima (“sobresaliente cum laude”) e indicada ao Prêmio Extraordinário c o ncedido pela Universidade de Salamanca.
Atributos
- num_paginas:
- 535
- ano_edicao:
- 2014
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788583100249
- ean:
- 9788583100249
- autor:
- Steve Marr
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- NOESES
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 2
- peso:
- 0.820
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 23.000