Trabalho Infantil no Brasil e na Argentina, O: um Caso de Desrespeito à Declaração Sociolaboral do Mercosul
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Este livro aborda os princípios e direitos fundamentais do trabalhador definidos pela OIT e pelo MERCOSUL, principalmente, a erradicação do trabalho infantil e sua relação com a dignidade humana na busca da proteção integral da criança e do adolescen te. Trata de questões e pontos nucleares das falhas das políticas públicas de erradicação do trabalho infantil no Brasil e na Argentina, além de analisar as normas dos dois países que vedam a utilização de crianças e adolescentes em atividades labor a is, demonstrando a necessidade de engajamento da sociedade, da família em regime de contribuição com o Estado no combate ao trabalho infantil, culminando com a demonstração de não cumprimento pelo Brasil e pela Argentina da Declaração Sociolaboral do MERCOSUL e da Declaração de Princípios e direitos fundamentais do trabalhador definidos pela OIT, em face da relatividade dos citados documentos.
Atributos
- num_paginas:
- 152
- ano_edicao:
- 2015
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 2020-12-07
- isbn13:
- 9788536185156
- ean:
- 9788536185156
- autor:
- Jonábio Barbosa dos Santos
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- LTR
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 4
- peso:
- 0.300
- largura:
- 17.000
- comprimento:
- 24.000