Tributação Sobre Precatórios, A
+ mais detalhesDescrição do Produto
Na obra, são analisados os principais elementos dessa tributação - determinantes para a correta aplicação das leis tributárias - tais como a natureza jurídica dos precatórios para fins de Imposto de Renda e o fato gerador desse imposto no caso concre to (especialmente os aspectos material, pessoal, temporal - não-incidência na fonte - e quantitativo/base de cálculo), à luz de conceitos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, Código Tributário Nacional, doutrina e jurisprudência. Também s ão avaliados traços marcantes desse crédito para fins de incidência de outros tributos, como PIS, COFINS e CSLL. Além disso, tendo em vista a cada vez mais crescente utilização de precatórios para pagamento de tributos, é objeto de estudo a tributa çã o pelo Imposto de Renda no caso específico da compensação tributária. Isso com o objetivo de verificar a possibilidade de aproveitamento integral do crédito adquirido nesse acerto de contas, sem qualquer desconto a título do imposto federal. Além dis so, o livro aborda a incidência do Imposto de Renda sobre o valor percebido pela cedente do precatório, considerando que esta, ao vendê-lo para a pessoa jurídica, obtém ganho de capital.
Atributos
- num_paginas:
- 96
- ano_edicao:
- 2014
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788576994893
- ean:
- 9788576994893
- autor:
- Leonardo Romero de Lima
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- VERBO JURIDICO
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 6
- peso:
- 0.130
- largura:
- 14.000
- comprimento:
- 21.000