Tributo a Hermenêutica Jurídica E(M) Crise, de Lenio Streck, Um: 25 Anos Depois

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Um simples olhar para a cultura dogmática que se produz e reproduz nas diversas camadas do Direito já serve para mostrar a vitória do senso comum. O pamprincipialismo, a cultura do monocratismo que, paradoxalmente, convive com o “princípio da colegia lidade”, o pragmati(ci)smo que explode com qualquer possibilidade de coerência e integridade, a incrível sobrevivência do livre convencimento que, a par de vitimar direitos no dia a dia forense, continua nos corações e mentes da comunidade jurídica, a interpretação seletiva dos Códigos – tudo isto é sintoma deste palimpsesto invertido que é a dogmática jurídica: são camadas que vão sendo sobrepostas com a garantia de não serem desbastadas. Cascas de sentido sobrepostas para manter os dogmas, pa ra, assim, resistirem aos fatos e ao tempo. Factofobia e Cronofobia: as duas doenças que assolam a dogmática por meio da qual o Direito é interpretado e aplicado. Para além desse “arrependimento epistêmico”, comemoro, de novo confessando uma pitada de orgulho, ao ver uma homenagem tão bonita sendo feita por aqueles que assinam os textos deste livro. De orgulho é só uma pitada, hay que se tenerlo pero no mucho. A emoção é grande. O otimismo metodológico também. Embora o pessimismo em relação ao futuro do Direito, transformado em realismo jurídico, que, longe de ser “teoria do Direito”, é uma péssima teoria política do poder. Os textos deste livro me permitem voltar à pergunta fundamental que está por trás da Hermenêutica. Eu dizia, e digo , que existe um enorme fosso entre o Direito e a Sociedade, reflexo de uma incapacidade histórica de a dogmática jurídica (discurso oficial do Direito) lidar com a realidade social. Afinal, o establishment jurídico-dogmático brasileiro produz doutrin a e jurisprudência para que tipo de país? Melhor dizendo, repetindo a pergunta fundamental que sempre será a pergunta fundamental: para que e para quem o Direito tem servido? Para que(m) serve o Direito? Esse é o busílis.