Tributos EM Espécie: Para Concursos
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Inclui ao final dos capítulos: - Quadro sinóptico - Questões de concursos públicos das principais bancas examinadoras - Enunciados das súmulas do STF e STJ Conforme: - Decreto 9.128/2017 - Altera a regulamentação da administração das ativi dades aduaneiras - Lei Complementar 157/2016 - Alterações no ISSQN Apresentamos, com grande alegria, a 5ª edição de nosso "Tributos em Espécie", obra já consolidada não só entre aqueles que estudam para concursos públicos, mas também nos meios ac adêmico e profissional. Esta edição contempla dezenas de questões inéditas de concursos públicos, assim como os principais julgados proferidos pelos Tribunais pátrios no ano de 2017 e no início do ano de 2018, com destaque para os acórdãos de lavra do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Na parte dedicada aos tributos municipais, destacamos as disposições da Lei complementar 157/2016 - a qual, com vistas a ajustar a legislação referente ao ISSQN à atual realidade socia l e evitar a continuidade da guerra fiscal, trouxe substanciais alterações na regulamentação do referido tributo. Neste ponto, além de tratar da ADI 5835/DF, ajuizada com vistas à invalidação de algumas disposições da referida Lei Complementar, confe rimos especial atenção ao tema da incidência de ISSQN sobre serviços compartilhados (cost sharing).
Atributos
- num_paginas:
- 1024
- ano_edicao:
- 2018
- num_edicao:
- 5
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788544221778
- ean:
- 9788544221778
- autor:
- Gouvêa Freitas
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- JUSPODIVM
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 5
- peso:
- 1.335
- altura:
- 4.000
- largura:
- 17.000
- comprimento:
- 24.000