Tutela Antidiscriminatória Dos(As) Trabalhadores Trans
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A obra tem como objetivo promover o debate jurídico sobre a efetivação dos direitos e garantias fundamentais dos(as) trabalhadores(as) trans, que enfrentam flagrantes dificuldades para a inserção no mercado de trabalho. A transexualidade é alvo de pe rsistentes e infundadas críticas, manifestadas por meio de atos discriminatórios que têm como grave consequência a exclusão social do indivíduo. A conduta discriminatória, seja de forma direta ou indireta, decorre dos valores radicados na sociedade e produz reflexos nos diversos ramos do Direito. O direito à identidade de gênero, crescente na melhor doutrina e jurisprudência moderna, corresponde à autoafirmação e autopercepção do indivíduo sobre o gênero com o qual se identifica, e o seu reco nhecimento retrata a consagração dos princípios constitucionais da igualdade, liberdade, autonomia e dignidade da pessoa humana. Diante disso, cumpre aos Operadores do Direito debater de forma interdisciplinar sobre a promoção dos direitos das pes soas transexuais e transgêneros, enfrentando problemas práticos e jurídicos. A discussão sobre a matéria abrange a análise da legislação e jurisprudência, envolvendo os problemas observados nas fases pré-contratual (entrevista de emprego), vigência d o Contrato de Trabalho e Resilição Contratual.
Atributos
- num_paginas:
- 206
- ano_edicao:
- 2019
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788551913819
- ean:
- 9788551913819
- autor:
- Murilo Siqueira Comério
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- LUMEN JURIS
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 2
- peso:
- 0.260
- altura:
- 1.200
- largura:
- 14.000
- comprimento:
- 21.000