Vade Mecum OAB e Graduação - 21ª Edição 2021

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Data de fechamento da obra :10/12/2020Após um ano de espera, saiu o Edital para o XXXII Exameda OAB, e a Saraiva traz a nova edição do Vade Mecum OAB e Graduação,totalmente de acordo com ele!Esta obra é um sucesso de vendas! Indicada para Graduação e OAB.Todo estudante do curso de direito, ao seu término, precisa prestar o Exame da OABpara exercer a profissão.É um verdadeiro desafio para ele!Esse exame é composto por duas fases: na 1.ª, o aluno não pode consultar materialalgum, mas, na 2.ª fase, que é prática e voltada para uma área específica dodireito escolhida por ele, pode haver consulta a material que contenha apenaslegislação.Sendo assim, estruturamos o livro para uma rápida consulta na hora da prova.Além disso, constitui material ess encial para preparação e utilização também nagraduação e em concursos públicos. Alguns diferenciais são de grande ajuda para o aluno (e totalmente permitidos pela OAB para uso em prova): - MAPA da Legislação: Guia de localização rápida, paraa 2.ª fa se do Exame da OAB, das principaisleis e decretos para cada área escolhida pelos alunos - Acesso online a vídeos com dicas para oExame da OAB, modelos de peças processuais, dicionário de expressões latinas e temário - Regimento Interno do STF e do STJ (divisão exclusiva = agilidade na pesquisa) - Súmulas do Conselho Federal da OAB. Destaquesdesta edição: Ações de interesse da União ¿ acordosou transações (Decreton. 10.201, de 15-1-2020) Agronegócio (Lei n. 13.986, de 7-4-2020) Análise de i mpactoregulatório¿regulamento (Decreto n. 10.411, de30-6-2020) Conselho de Controle de AtividadesFinanceiras ¿ Coaf (Lei n.13.974, de 7-1-2020) Controladoria-Geral da União ¿requisição de informações protegidas pelo sigilo fiscal (Decreto n. 10.209, de 22-1-2020) Eleições Municipais 2020 (Emenda Constitucional n. 107, de 2-7-2020) Franquia (Lei n. 13.966, de 26-12-2019) Fundeb(EmendaConstitucional n. 108, de26-8-2020) Liberdade econômica ¿ regulamentação (Decretos n. 10.178, de 18-12-2019,10. 229, de5-2-2020, e 10.278, de 18-3-2020) Pagamento de precatórios, acordoterminativo de litígio contra a Fazenda Pública (Lei n. 14.057, de 11-9-2020) Polícias penais (Emenda Constitucional n. 104, de 4-12-2019) Reforma da Previdência Social ¿ regr asde acesso das aposentadorias programáveis do RGPS (Portaria n. 450, de 3-4-2020) Regime extraordinário fiscal,financeiro e de contratações (Emenda Constitucional n. 106, de7-5-2020) Transação resolutiva de litígiotributário (Lei n.13.988, de 14-4-2