Vade Mecum Penal Legislação Específica

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A obra é especialmente indicada para os Examinandos da OAB consultarem durante a realização da 2ª fase, pois apresenta o mais completo conteúdo específico sobre a matéria. Destacando: • Constituição Federal • Código Penal • Código de Processo Penal • Lei de Execução Penal • Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais • Estatuto do Torcedor • Estatuto da Advocacia e Novo Código de Ética e Disciplina da OAB • Legislação Complementar selecionada • Súmulas dos Tribunais Superiores Conta ainda c om diversos facilitadores, como: • Layout prático e moderno • Número dos artigos em tamanho diferenciado • Notas remissivas a outros artigos e diplomas legais • Índices sistemáticos, remissivos e por assuntos • Atualizações de 2018 e 2019 em destaqu e • Tarjas divisórias laterais Destaques: ?Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro: atualizada até a LC nº 167/2019 ? Lei do Sigilo Bancário: atualizada até a LC nº 166/2019 ? Lei nº 13.819/2019 (Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio) ? LC nº 167/2019 (ESC – Empresa Simples de Crédito) ? Novas Súmulas do STJ