Vade Mecum Penal - Legislação Específica

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A OBRA APRESENTA O MAIS COMPLETO CONTEÚDO ESPECÍFICO SOBRE A MATÉRIA. COMPREENDE: • Constituição Federal • Código Penal • Código de Processo Penal • Lei de Execução Penal • Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais • Estatuto d o Torcedor • Estatuto da Advocacia e Novo Código de Ética e Disciplina da OAB • Legislação Complementar selecionada • Súmulas dos Tribunais Superiores • Layout prático e moderno • Número dos artigos em tamanho diferenciado • Notas remissivas a outros artigos e diplomas legais • Índices sistemáticos, remissivos e por assuntos • Atualizações de 2020 em destaque • Tarjas divisórias laterais Atualizada com o “pacote anticrime” DESTAQUES: • CF: atualizada até a EC nº 108/2020 • CP: atualizado até a Lei nº 13.968/2019 • CPP: atualizado até a Lei nº 13.964/2019 • CTB: atualizado até a Lei no 14.071/2020 • Código de Ética e Disciplina da OAB: atualizado até a Res. do CFOAB nº 4/2020 • Estatuto da OAB: atualizado até a L ei nº 14.039/2020 • Estatuto do Desarmamento: atualizado até a Lei nº 13.964/2019 • Lei Antidrogas: atualizada até a Lei nº 13.964/2019 • Lei da Identificação Criminal: atualizada até a Lei nº 13.964/2019 • Lei da Improbidade Administrativa: atua lizada até a Lei nº 13.964/2019 • Lei da Responsabilidade Fiscal: atualizada até a LC nº 173/2020 • Lei das Interceptações Telefônicas: atualizada até a Lei nº 13.964/2019 • Lei de Execução Penal: atualizada até a Lei nº 13.964/2019 • Lei do Crim e Organizado: atualizada até a Lei nº 13.964/2019 • Lei dos Crimes Ambientais: atualizada até a Lei nº 14.064/2020 • Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro: atualizada até a Lei nº 13.974/2020 • Lei dos Crimes Hediondos: atualizada até a Lei nº 13. 964/2019 • Lei dos Juizados Especiais: atualizada até a Lei nº 13.994/2020 • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): atualizada até a Lei nº 14.010/2020 • Lei Maria da Penha: atualizada até a Lei nº 13.984/2020 • Lei nº 13.988/2020 (Lei d a Transação Tributária) • Lei nº 14.069/2020: Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro • Novas Súmulas Vinculantes do STF • Novas Súmulas do STJ • Nova Súmula do CFOAB