Vade Mecum Saraiva Compacto 2016 - Brochura

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Legislação para consulta básica do dia a dia traz o essencial. Pesquisa rápida, segura e prática. Textos na íntegra, atualizados e com notas remissivas, da CF, da CLT, dos Códigos e dos Estatutos Legislação Complementar fundamental, destaques nas a t ualizações de 2013 tarjas divisórias e índices facilitadores de consulta. Constam ainda na obra Súmulas do STF, STJ, Vinculantes, JEFs e do TST, Orientações Jurisprudenciais, Precedentes Normativos, Enunciados das Jornadas de Direito Civil, Direito Comercial e Direito do Trabalho, acompanhados de índice próprio. Atualização semanal via internet, com aviso por e-mail e SMS Destaques desta edição: Emendas Constitucionais n. 75, de 15-10-2013 (PEC da Música), e n. 76, de 28-11-2013 (Voto Abert o ) Lei n. 12.874, de 29-10-2013 (Alterações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) Lei n. 12.853, de 14-8-2013 (Gestão Coletiva de Direitos Autorais) Lei n. 12.852, de 5-8-2013 (Estatuto da Juventude) Lei n. 12.850, de 2-8-2013 (Or gan i zação Criminosa) Além das últimas alterações promovidas nos dispositivos da CLT e dos principais Códigos: CC, CPC, CP, CTN e CTB.