Vade Mecum Tributário

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"""A obra é especialmente indicada para os Examinandos da OAB consultarem durante a realização da 2ª fase, pois apresenta o mais completo conteúdo específico sobre a matéria. Destacando: • Constituição Federal • Código Tributário Nacional • Novo Códi go de Processo Civil • Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte • Lei do Mandado de Segurança • Estatuto da Advocacia e Novo Código de Ética e Disciplina da OAB • Legislação Complementar selecionada • Súmulas dos Tribunais Superi ore sConta ainda com diversos facilitadores, como:• Layout prático e moderno • Número dos artigos em tamanho diferenciado • Notas remissivas a outros artigos e diplomas legais • Índices sistemáticos, remissivos e por assuntos • Atualizações de 2016 e 2017 em destaque • Tarjas divisórias lateraisEsta edição está totalmente atualizada pelas seguintes normas:• CF atualizada até a EC nº 96/2017• Lei da Responsabilidade Fiscal: atualizada pela LC nº 159/2017• Lei do ISS: atualizada pela LC nº 15 7/2 017"" "