Vade Mecum Tributário : Legislação Específica

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A obra é especialmente indicada para os Examinandos da OAB consultarem durante a realização da 2ª fase, pois apresenta o mais completo conteúdo específico sobre a matéria. Destacando: • Constituição Federal • Código Tributário Nacional • Novo Códigod e Processo Civil • Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte • Lei do Mandado de Segurança • Estatuto da Advocacia e Novo Código de Ética e Disciplina da OAB • Legislação Complementar selecionada • Súmulas dos Tribunais Superiores Conta ainda com diversos facilitadores, como: • Layout prático e moderno • Número dos artigos em tamanho diferenciado • Notas remissivas a outros artigos e diplomas legais • Índices sistemáticos, remissivos e por assuntos • Atualizações de 2017 e 20 18 em destaque • Tarjas divisórias laterais Esta edição está totalmente atualizada pelas seguintes normas: • LINDB: atualizada pela Lei nº 13.655/2018 • Estatuto da Cidade: atualizado pela Lei nº 13.699/2018 • Estatuto da OAB: atualizado pela Lei nº 13.725/2018 • Lei do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado: atualizada pela Lei nº 13.636/2018 • Novas Súmulas do STJ