Vade Mecum Tributário: Legislação Específica - 2015

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"A 13ª edição do ""Vade Mecum Tributário: Legislação Específica - 2015"" da editora Rideel OAB reúne em suas mais de 1136 páginas o mais completo e atualizado conteúdo na área tributária. Contém: CF, CTN, CPC, Estatuto Nacional da Microempresa e Empr esa de Pequeno Porte, Lei do Mandado de Segurança, Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria, além de legislação complementar selecionada. É indicada para estudantes e profissionais do Direito. ADENDO ESPECIAL: Novo CPC/2015 com Expo siçã o de Motivos e índices sistemático e alfabético-remissivo CF atualizada até a EC nº 88/2015 Lei nº 9.250/1995: atualizada pela MP nº 670/2015 Lei nº 11.196/2005: atualizada pela LC nº 150/2015 Novas Súmulas Vinculantes do STF Novas Súmulas do ST J. "