Vade Mecum Tributário: Legislação Específica
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Situação: Edição Antiga
Descrição do Produto
"""Essa coletânea reúne o mais completo e atualizado conteúdo na área tributária. Contém: CF, CTN, CPC, Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Lei do Mandado de Segurança, Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria ,a lém de legislação complementar selecionada. É indicada para estudantes e profissionais do Direito. DESTAQUES:• Estatuto da ME e da EPP: atualizado pela LC nº 154/2016• Novo Código de Ética e Disciplina da OAB• Portaria da RFB nº 354/2016: F ormalização de processos relativos a tributos administrados SRFB• Novas Súmulas Vinculantes do STF• Novas Súmulas do STJINCLUI: Lei do Mandado de Injunção"" "
Atributos
- num_paginas:
- 1040
- ano_edicao:
- 2016
- num_edicao:
- 15
- isbn13:
- 9788533941083
- ean:
- 9788533941083
- autor:
- Alexandre Mazza
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- RIDEEL OAB
- encadernacao:
- CAPA DURA
- situacao:
- 8
- peso:
- 0.500
- largura:
- 17.000
- comprimento:
- 24.000