Negociação Coletica no Serviço Público, A

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Esta obra sobre o direito à negociação coletiva no âmbito do serviço público trata da luta por reconhecimento dos servidores públicos, pela valorização dessa categoria de trabalhadores e da importância do diálogo social na construção das relações d e trabalho. A luta pelos direitos sociais, por reconhecimento e respeito perpassam a edificação do diálogo social entre os servidores e a Administração Pública. Os servidores públicos são essenciais para o país, para o bom funcionamento da máquina pú blica e para a prestação de serviços públicos de qualidade. A classe dos servidores públicos se organiza em sindicatos (sindicalização) justamente para que essas entidades representativas das categorias possam negociar com a Administração Pública (ne gociação coletiva), e possam lutar pelos pleitos das categorias representadas, inclusive, por meio da paralisação das atividades laborais (greve). Depreende-se, assim, que são direitos que precisam ser reconhecidos, pois estão intrinsicamente interl i gados, como demonstra-se no livro. O direito à negociação coletiva é, justamente, o direito que permite aos servidores públicos, por meio das entidades que os representam, terem voz ativa na relação de trabalho, para lutar para que os direitos asse gu rados não sejam violados e, também, para lutar por melhorias nas condições de trabalho. No Brasil, desde a Constituição Federal de 1988, busca-se a democratização das relações de trabalho, não apenas no setor privado, mas, também, no setor público . Para alcançar a democratização pretendida é necessário que os servidores públicos sejam reconhecidos como trabalhadores, como sujeitos de direitos que devem ser observados e assegurados pela Administração Pública. O canal de diálogo com a Administr aç ão Pública deve estar permanentemente aberto. É dever do Poder Público, em todos os níveis, proteger o direito à liberdade sindical e tomar as medidas adequadas para encorajar e promover o desenvolvimento de mecanismos que permitam a negociação d as condições de trabalho entre as Autoridades Públicas e as entidades representativas de servidores, o que constitui, inclusive, um dos compromissos assumidos pelo Brasil perante a Organização Internacional do Trabalho.