Estatuto da Criança e do Adolescente - 23ª Edição de 2017

  Descrição do Produto

A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Estatuto da Criança e do Adolescente... esta obra é composta pela Lei n. 8.069, de 13 -7-1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), acompanhada de legislação complementar abrangente sobre a matéria, acompanhada de notas que relacionam os diplomas entre si e de índices facilitadores de pesquisa. Destaques desta edição: Bullying (Lei n. 13.185, de 6-11-2015. Políticas Públicas para a Primeira infância (Lei n. 13.257, de 8-3-2016) - Garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência (Lei n. 13.431, de 4-4-2017) - Educação básica a distância (Decreto n. 9.057, de 25-5-2017)