O Acesso à Justiça e O Ministério Público - 6ª Edição de 2013

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  Descrição do Produto

O acesso à Justiça e o Ministério Público analisa do Ministério Público brasileiro à luz da Constituição e da legislação pertinente. Hugo Nigro Mazzilli examina o Ministério Público diante da função jurisdicional do Estado, especialmente no que diz r espeito à sua responsabilidade como um dos meios de acesso à Justiça. A seguir, explana sobre a função de defesa do regime democrático (art. 127, caput) atribuída ao Ministério Público brasileiro, abordando o atendimento ao público pelos Promotores d e Justiça, bem como as funções que o Ministério Público exerce como defensor do povo inspiradas, em certa medida, no ombudsman dos países escandinavos. Por fim, constrói uma análise crítica do Ministério Público, sem descurar de seus fins institucio nais, suas garantias, seu relacionamento com os Advogados e Juízes, e sua atuação processual e extraprocessual, a obra discute os principais problemas do Ministério Público moderno.

  Atributos

num_paginas:
272
num_edicao:
6
data_lancamento:
1900-01-01
isbn13:
9788502211742
ean:
9788502211742
autor:
Hugo Nigro Mazzilli
origem:
NACIONAL
editora:
SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SOMOS SETS
encadernacao:
BROCHURA
situacao:
5
peso:
0.348
altura:
1.100
largura:
13.800
comprimento:
20.800