Agravo de Instrumento no Novo Cpc
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Na concepção original do CPC de 1973, o agravo de instrumento era um entrave à celeridade processual, pois, uma vez interposto, o agravante tinha de percorrer uma verdadeira via sacra – com a indicação de peças, traslados, conferências e consertos de peças, juntada de documentos, resposta, preparo (quando fosse o caso), juízo de retratação etc. –, o que importava na paralisação quase completa do processo principal, com indiscutíveis prejuízos para as partes e para a própria justiça.O novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) suprimiu as modalidades de agravo retido e agravo oral, mantendo apenas o agravo de instrumento (art. 1.015) com o mesmo perfil que possuía no sistema revogado, com alterações que lhe deu maior mobilidade, em pr oveito da celeridade processual.Agora, o agravo de instrumento possui no novo Código tríplice objetivo: 1º) permite que o relator atribua efeito suspensivo ao recurso, extirpando de vez a necessidade de mandado de segurança como sucedâneo recursal p ara esse fim 2º) dinamiza o rito do agravo de instrumento, mantendo-o como um recurso célere no atingimento da sua finalidade 3º) desestimula o uso patológico do agravo de instrumento, e o abuso do direito de agravar, preservando a sua função fisi ológica de permitir a reforma das decisões erradas ou injustas.Estes esclarecimentos são necessários para quem se disponha a ter uma visão panorâmica do perfil do agravo de instrumento no contexto do novo Código de Processo Civil.Texto extraído e ada ptado da apresentação contida nesta obra, elaborada pelo próprio autor.
Atributos
- num_paginas:
- 160
- ano_edicao:
- 2018
- num_edicao:
- 8
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788536284989
- ean:
- 9788536284989
- autor:
- J. E. Carreira Alvim
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- JURUA
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 6
- peso:
- 0.198
- altura:
- 0.900
- largura:
- 15.000
- comprimento:
- 21.000