Autoridade Parental: Dilemas e Desafios Contemporâneos - 1ª Edição - 2019
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“Com a Constituição Federal de 1988 e a consagração da Doutrina da Proteção Integral, delineada pela Lei nº 8.069/90, reconfigura-se a visão sobre a criança e o adolescente, que passam a ser considerados como sujeitos de direitos na ordem jurídica br asileira.As relações entre pais e filhos também passam a estar pautadas em tais premissas, de modo que a autoridade parental, nesse contexto, confere aos pais não apenas um direito, mas sobretudo um dever que deve ser exercido em consonância com o me lhor interesse dos filhos.Também assistimos no sistema jurídico brasileiro a partir da Lei nº 12.010/2009 uma significativa mudança de paradigma, na qual o acolhimento familiar surge como forma de garantir a convivência familiar, visando à proteção d e crianças e adolescentes que vivenciam a violação de direitos e buscando fixar diretrizes para políticas públicas apropriadas.Diante de tantas transformações, coube às professoras Ana Carolina Brochado Teixeira e Luciana Dadalto a difícil missão de relacionar em uma obra única os principais questionamentos e desafios que advêm da releitura promovida sobre o antigo pátrio poder, agora reconhecido não como uma potestade dos pais, mas como instrumento para a promoção do desenvolvimento individual dos filhos. A autoridade parental, agora funcionalizada aos interesses dos filhos, demanda uma reflexão constante, sendo os estudos aqui compilados resultado dessa árdua tarefa, complexa e necessária”.
Atributos
- num_paginas:
- 328
- ano_edicao:
- 2019
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 2021-06-07
- isbn13:
- 9788582423356
- ean:
- 9788582423356
- autor:
- Willian Thais Câmara Maia Fernandes; Pimentel
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- FOCO JURIDICO
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 8
- peso:
- 0.700
- altura:
- 1.700
- largura:
- 17.000
- comprimento:
- 24.000