Código de Defesa do Consumidor 2020: LEI e Regulamento
+ mais detalhesDescrição do Produto
Atualizado até a Lei nº 13.486, de 3 de outubro de 2017, e o DOU de 19 de fevereiro de 2019. Uma excelente opção de aquisição para todos os estabelecimentos que atendem à Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010: que tornou obrigatória a manutenção de u m exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. Inclui: a Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabeleci mentos comerciais e de prestação de serviços a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor a Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.
Atributos
- num_paginas:
- 64
- ano_edicao:
- 2020
- num_edicao:
- 6
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788589988575
- ean:
- 9788589988575
- autor:
- Inácio Conceição Vieira
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- LIPEL - EDIPRO
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 5
- peso:
- 0.091
- altura:
- 0.400
- largura:
- 14.000
- comprimento:
- 21.000