a Constituição Desmilitarizada: Desmilitarização e Reforma do Sistema Constitucional de Segurança Pública

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As crises de segurança pública no Brasil são sucessivas e permanentes. A insatisfação latente da sociedade sobre a atuação dos órgãos policiais inflama debates e causa fortes críticas, principalmente nas polícias militares. Nesse contexto, a formação militar com aspectos sectários e desumanos, a hierarquização excessiva, e a ineficiência dessas instituições no ambiente democrático refletem a necessidade de desmilitarização. Um outro aspecto, geralmente ignorado, é a generalizada insatisfação dos profissionais de segurança pública, notadamente os militares estaduais. Além disso, das cíclicas greves das polícias militares, o alto índice de vitimização da atividade policial militar, além das condições de trabalho precárias devem provocar o deb ate democrático para as mudanças constitucionais necessárias. A obra perpassa vários desses aspectos na busca de construir uma ideia jurídica sólida de desmilitarização a partir da Constituição, e lançar outras perspectivas sobre o desenho institucio nal dos órgãos policiais, além da necessária reforma do Sistema Constitucional de Segurança Pública.