Estatuto da Criança e do Adolescente - 11ª Edição de 2019: LEI N. 8.069/90
+ mais detalhesDescrição do Produto
Este livro celebra sua 10ª edição totalmente atualizado, tratando de temas novos e polêmicos em destaque - Lei da Primeira Infância, Lei do Bullying, redução da maioridade penal, pedofilia, Lei Menino Bernardo, alienação parental, adoção homoafetiva , multiparentalidade, toque de recolher, escuta especializada e depoimento especial -, por meio de uma leitura contemporânea do Direito da Criança e do Adolescente.Em linguagem clara e precisa, os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente são c omentados em blocos temáticos, permitindo a compreensão de cada tema embrsua integralidade. E, para destacar a riqueza dos assuntos tratados, este livro está dividido em quatro partes: Direito Internacional dos Direitos Humanos da Criança ebrdo Adole scente Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente Comentários à Lei n. 12.594/2012 (Sinase) e Normativa Complementar. Atualizado com a Lei 13.509/2017 (e os vetos derrubados pelo Congresso Nacional em 20/02/2018).Os comentários aos artigo s, imprescindíveis para uma correta e eficaz interpretação e aplicação do Estatuto, trazem ponderações doutrinárias e jurisprudênciabratualizadas. Além de enfatizar de maneira crítica pontos e temas do Estatuto, esta obra demonstra que a doutrina da proteção integral é capaz de oferecer as respostas necessárias às demandas sociais da atualidade.
Atributos
- num_paginas:
- 752
- ano_edicao:
- 2019
- num_edicao:
- 11
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788553608386
- ean:
- 9788553608386
- autor:
- Rogério Sanches Paulo Eduardo; Cunha
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SOMOS SETS
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 5
- peso:
- 1.196
- altura:
- 3.900
- largura:
- 17.000
- comprimento:
- 24.000