Estatuto da Criança e do Adolescente - 11ª Edição de 2019: LEI N. 8.069/90

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  Descrição do Produto

Este livro celebra sua 10ª edição totalmente atualizado, tratando de temas novos e polêmicos em destaque - Lei da Primeira Infância, Lei do Bullying, redução da maioridade penal, pedofilia, Lei Menino Bernardo, alienação parental, adoção homoafetiva , multiparentalidade, toque de recolher, escuta especializada e depoimento especial -, por meio de uma leitura contemporânea do Direito da Criança e do Adolescente.Em linguagem clara e precisa, os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente são c omentados em blocos temáticos, permitindo a compreensão de cada tema embrsua integralidade. E, para destacar a riqueza dos assuntos tratados, este livro está dividido em quatro partes: Direito Internacional dos Direitos Humanos da Criança ebrdo Adole scente Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente Comentários à Lei n. 12.594/2012 (Sinase) e Normativa Complementar. Atualizado com a Lei 13.509/2017 (e os vetos derrubados pelo Congresso Nacional em 20/02/2018).Os comentários aos artigo s, imprescindíveis para uma correta e eficaz interpretação e aplicação do Estatuto, trazem ponderações doutrinárias e jurisprudênciabratualizadas. Além de enfatizar de maneira crítica pontos e temas do Estatuto, esta obra demonstra que a doutrina da proteção integral é capaz de oferecer as respostas necessárias às demandas sociais da atualidade.

  Atributos

num_paginas:
752
ano_edicao:
2019
num_edicao:
11
data_lancamento:
1900-01-01
isbn13:
9788553608386
ean:
9788553608386
autor:
Rogério Sanches Paulo Eduardo; Cunha
origem:
NACIONAL
editora:
SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SOMOS SETS
encadernacao:
BROCHURA
situacao:
5
peso:
1.196
altura:
3.900
largura:
17.000
comprimento:
24.000