Agências Reguladoras e a Proteção do Consumidor Brasileiro
+ mais detalhesDescrição do Produto
Esta obra é um dos resultados dos estudos promovidos pelo Grupo de Pesquisa: Direito do Consumo e Sociedade Tecnológica, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR.A proposta do presente livro é, após o estudo aprofundado do modelo atual d as agências reguladoras no país, a formulação de sugestões do que deveria ser alterado ou mantido (tanto pelo Estado como pela sociedade), para que a atuação destas autarquias configurasse como instrumento para o desenvolvimento socioeconômico equili brado no Brasil, considerando os fatores que motivaram as suas constituições e o papel que deveriam bem desempenhar – de fiscalização e controle das atividades transferidas à iniciativa privada – para o aprimoramento da economia e da sociedade.A pesq uisa desenvolvida retrata desde os aspectos históricos e normativos que fundamentaram o Programa Nacional de Desestatização até as propostas formuladas pelo referido Grupo de Pesquisa para a concretização da proteção do consumidor como determina a Co nstituição Federal de 1988.Entende-se que a perspectiva que se desenvolveu o estudo é inovadora e a análise feita é pertinente, sobretudo se considerar que em épocas de crise financeira, o mundo volta-se à necessidade de maior regulamentação e fiscal ização por parte do Estado, e as agências reguladoras possuem, por vocação legal, esta prerrogativa.A qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias, permissionárias etc. ao mercado de consumo é a garantia de que o Estado está primando pelo c umprimento dos princípios (como legalidade e transparência) que legitimam a atuação da Administração Pública, ao mesmo passo em que a Ordem Econômica constitucional tem por fim os ditames da justiça social e, para tanto, assegura ao consumidor sua pr oteção legal.Assim, a obra prestigia o estudo jurídico da atuação das agências reguladoras e a sua ligação com a efetiva proteção do consumidor no cenário brasileiro, justamente pela abordagem científica que os pesquisadores se propuseram a fazer em relação ao tema.
Atributos
- num_paginas:
- 162
- ano_edicao:
- 2009
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788536224916
- ean:
- 9788536224916
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- JURUA
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 6
- peso:
- 0.215
- altura:
- 0.900
- largura:
- 15.000
- comprimento:
- 21.000