Aspectos Relevantes DOS Contratos de Consumo Eletrônicos
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A obra busca analisar alguns aspectos do contrato de consumo eletrônico (realizados por meio da Internet), especialmente no que se refere à tutela dos direitos do consumidor, tendo em vista as repercussões do tema nas atividades econômicas e sociais. Procura demonstrar que se aplicam às relações de consumo virtuais as regras do Código de Defesa do Consumidor e, subsidiariamente, do Código Civil, sendo desnecessária a criação de normas específicas sobre a matéria. Sob o enfoque econômico, o estud o demonstra que no âmbito virtual, além da relação jurídica entre o consumidor e o fornecedor, existe uma série de outras relações de consumo entre os próprios agentes da cadeia de fornecimento, com reflexos diretos na questão da responsabilidade, à luz da corrente maximalista, que interpreta extensivamente o conceito de consumidor no Direito brasileiro. Sob o ponto de vista social, salienta a necessidade de se tutelar os direitos do consumidor no comércio eletrônico, resguardando-se, assim, o p rincípio da dignidade da pessoa humana, o qual garante a proteção da parte vulnerável da relação de consumo, conforme os ditames da justiça social. Nessa esteira, o presente trabalho destaca a necessidade de se estabelecer um novo paradigma da confia nça no comércio eletrônico, tendo como fundamento o princípio da boa-fé objetiva, do qual se extraem outros princípios, tais como o da informação e da transparência, que impõem deveres anexos àqueles que oferecem seus produtos e serviços na rede.
Atributos
- num_paginas:
- 134
- ano_edicao:
- 2009
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788536222585
- ean:
- 9788536222585
- autor:
- Analice Castor De Mattos
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- JURUA
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 6
- peso:
- 0.289
- altura:
- 0.800
- largura:
- 15.000
- comprimento:
- 21.000