Abuso de Direito e a Constitucionalização do Direito Privado - 1 ed./2010
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Descrição do Produto
Ao propor a definição de princípios formais fundamentais como as normas que garantem a discricionariedade ( competência normativa ) e a autonomia privada - a primeira no âmbito público e a última, no privado -, depois de sua feliz gradação de pondera ções entre os cinco princípios formais fundamentais, trata de definir os princípios formais especiais como normas que igualmente conferem um peso adicional a outro princípio. Mas não para assegurar a competência normativa, e sim com o fim de reconh ecer e indicar os pesos distintos que abstratamente comportam os princípios - e refletem-se no peso de argumentação do procedimento de ponderação.
Atributos
- num_paginas:
- 136
- ano_edicao:
- 2010
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788539200269
- ean:
- 9788539200269
- autor:
- Ricardo Marcondes Martins
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- MALHEIROS - CATAVENTO
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 4
- peso:
- 0.156
- altura:
- 0.500
- largura:
- 14.000
- comprimento:
- 21.000