Abuso de Direito e a Constitucionalização do Direito Privado - 1 ed./2010

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  Descrição do Produto

Ao propor a definição de princípios formais fundamentais como as normas que garantem a discricionariedade ( competência normativa ) e a autonomia privada - a primeira no âmbito público e a última, no privado -, depois de sua feliz gradação de pondera ções entre os cinco princípios formais fundamentais, trata de definir os princípios formais especiais como normas que igualmente conferem um peso adicional a outro princípio. Mas não para assegurar a competência normativa, e sim com o fim de reconh ecer e indicar os pesos distintos que abstratamente comportam os princípios - e refletem-se no peso de argumentação do procedimento de ponderação.

  Atributos

num_paginas:
136
ano_edicao:
2010
num_edicao:
1
data_lancamento:
1900-01-01
isbn13:
9788539200269
ean:
9788539200269
autor:
Ricardo Marcondes Martins
origem:
NACIONAL
editora:
MALHEIROS - CATAVENTO
encadernacao:
BROCHURA
situacao:
4
peso:
0.156
altura:
0.500
largura:
14.000
comprimento:
21.000