Ações Afirmativas e a Concretização do Princípio da Igualdade no Direito Brasileiro
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Com a ampliação dos fins democráticos do Estado e o ingresso de conteúdo axiológico no direito, os princípios, dotados de força jurídica capaz de impor obrigações, passam a ocupar o centro do sistema jurídico. Neste cenário pós-positivista, busca-se investigar o alcance do princípio da igualdade, especialmente em seu viés material, a fim de compreender como o seu vigor normativo se coloca no Estado brasileiro contemporâneo. Ao analisar o dever estatal de positivamente promover a igualdade na con cretude social, caminha a obra para o instituto das ações afirmativas, examinando sua origem, seus fundamentos e os elementos essenciais que lhe garantem validade. Por fim, debruça-se no exercício das funções legislativa e administrativa no que diz r espeito à implementação das políticas públicas de discriminação positiva, bem como no consequente controle de legalidade dessa atuação, sobretudo pelo Poder Judiciário, voltado, sempre, à garantia da supremacia constitucional.
Atributos
- num_paginas:
- 116
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788577004881
- ean:
- 9788577004881
- autor:
- Luciana Dayoub Ranieri de Almeida
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- FORUM
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 4
- peso:
- 0.170
- altura:
- 1.000
- largura:
- 14.500
- comprimento:
- 21.500