Ações Afirmativas e a Concretização do Princípio da Igualdade no Direito Brasileiro

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  Descrição do Produto

Com a ampliação dos fins democráticos do Estado e o ingresso de conteúdo axiológico no direito, os princípios, dotados de força jurídica capaz de impor obrigações, passam a ocupar o centro do sistema jurídico. Neste cenário pós-positivista, busca-se investigar o alcance do princípio da igualdade, especialmente em seu viés material, a fim de compreender como o seu vigor normativo se coloca no Estado brasileiro contemporâneo. Ao analisar o dever estatal de positivamente promover a igualdade na con cretude social, caminha a obra para o instituto das ações afirmativas, examinando sua origem, seus fundamentos e os elementos essenciais que lhe garantem validade. Por fim, debruça-se no exercício das funções legislativa e administrativa no que diz r espeito à implementação das políticas públicas de discriminação positiva, bem como no consequente controle de legalidade dessa atuação, sobretudo pelo Poder Judiciário, voltado, sempre, à garantia da supremacia constitucional.

  Atributos

num_paginas:
116
num_edicao:
1
data_lancamento:
1900-01-01
isbn13:
9788577004881
ean:
9788577004881
autor:
Luciana Dayoub Ranieri de Almeida
origem:
NACIONAL
editora:
FORUM
encadernacao:
BROCHURA
situacao:
4
peso:
0.170
altura:
1.000
largura:
14.500
comprimento:
21.500