Ação de Impugnação de Mandato Eletivo: Atualizado com AS Alterações Decorrentes das Leis 12.034/09 (Minirreforma Eleitoral) e LEI Complementar 135/10 (Ficha Limpa)
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Descrição do Produto
O posicionamento mais recente da Justiça Eleitoral sobre a Impugnação de Mandato Eletivo é amplamente debatido nesta obra, com ênfase às Resoluções 21.634 e 21.635 do Tribunal Superior Eleitoral. O livro analisa, ainda, os principais aspectos da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, quais sejam: seus antecedentes legais a relação com a ação de investigação judicial eleitoral e o recurso contra a expedição do diploma as condições da ação os requisitos constitucionais o rito processual os ef eitos da sentença e dos recursos modalidades recursais e a possibilidade de ação rescisória. Obra indispensável aos estudiosos e operadores do tema.
Atributos
- num_paginas:
- 216
- ano_edicao:
- 2012
- num_edicao:
- 2
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788536238449
- ean:
- 9788536238449
- autor:
- Rodrigo Nóbrega Farias
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- JURUA
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 6
- peso:
- 0.280
- altura:
- 1.400
- largura:
- 15.000
- comprimento:
- 21.000