Cautelares no Processo Penal: Comentários à LEI 12.403 de 4 de Maio de 2011
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As reformas processuais penais, iniciadas no Brasil, no ano de 2008, com a implementação das Leis 11.689/08, 11.690/08, 11.719/08 e 11.900/09 têm uma página a mais com a recente edição da Lei 12.403/11 comentada nesta obra.A alteração agora refere-se a um dos pontos mais sensíveis do Processo Penal, o das prisões processuais, ou seja, do regime de liberdade da pessoa acusada do cometimento de um crime.Observa-se que a Lei 12.403/11 avança ao propor outros mecanismos cautelares além da prisão, ma nifestando também uma clara preocupação com a superpopulação carcerária e com o estabelecimento de sintonia entre o sistema de penas e os mecanismos de garantia do processo.A Juruá Editora traz ao público os primeiros comentários sobre a nova Lei, pe rmitindo aos seus leitores obter de forma rápida o acesso ao entendimento decorrente das mais recentes modificações legislativas havidas no Brasil, dando seguimento a uma de suas propostas editoriais de subsidiar a comunidade jurídica de observações importantes e abalizadas sobre os movimentos de reforma do direito, em sintonia com a velocidade.
Atributos
- num_paginas:
- 96
- ano_edicao:
- 2011
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788536234076
- ean:
- 9788536234076
- autor:
- Cássia Camila Cirino dos Adel El; Santos
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- JURUA
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 6
- peso:
- 0.128
- altura:
- 0.600
- largura:
- 15.000
- comprimento:
- 21.000