Efetivação DOS Direitos Difusos e Coletivos: Ação Civil Pública
+ mais detalhes
R$ 40,00
Disponível: Produto Sob encomenda com previsão de postagem em até 3 dias útil (eis).
Situação: Disponível
Descrição do Produto
Esta obra é um trabalho de análise da Ação Civil Pública como mecanismo de efetivação dos direitos difusos e coletivos. Nesse trabalho enfatizou-se a necessidade da legislação pátria apresentar meios adequados à concretização de direitos assegurados constitucionalmente por meio de considerações a respeito do Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos. O livro destacou, também, a atuação do Ministério Público no manejo da Ação Civil Pública em defesa dos direitos difusos e coletivos , sem deixar de enfatizar a necessidade de esta ação ser proposta pelos demais titulares da legitimidade ativa para tal.
Atributos
- num_paginas:
- 160
- ano_edicao:
- 2013
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788536124339
- ean:
- 9788536124339
- autor:
- Ana Cláudia Schwenck dos Santos
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- LTR
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 2
- peso:
- 0.240
- largura:
- 17.000
- comprimento:
- 24.000