Defensoria Pública: Fundamentos, Organização e Funcionamento
+ mais detalhesDescrição do Produto
A Constituição de 1988, por ser uma Constituição que aponta para as novas exigências do Direito, mostra-nos o quanto avançamos na criação de um discurso jurídico voltado para uma pragmáticaemancipatória e para os Direitos Humanos Fundamentais. Muitas são as garantias processuais, institucionais e materiais de Direitos albergadas pela nossa Constituição, mas nenhuma delas se equipara à Defensoria Pública, a primeira entre todas as garantias e o único entre todos os órgãos do Estado, a quem foi co nfiada a missão de viabilizar o acesso à Justiça, premissa fundamental. Antes de qualquer discussão acerca da Defensoria Pública, importa que possamos dirigir para ela um olhar diferenciado. Não se trata de instituição imparcial, assim como o Pod er Judiciário, ou de órgão de defesa da sociedade ou Estado, tais como o Ministério Público ou as Procuradorias dos entes federados. O princípio da Defensoria Pública e as suas linhas de atuação, o seu funcionamento institucional, sua estrutura o rgânica, quer aquela prevista na Constituição Federal de 1988, quer aquela atinente às leis orgânicas estaduais e nacional, estão sistematizados neste livro em linguagem bastante acessível e em uma abordagem pioneira. Parte deste livro é dedicada à prática da Defensoria Pública, na qual se destacam questões de concursos estaduais e federais atinentes ao Direito institucional da Defensoria Pública, aplicadas não apenas em provas para ingresso na Defensoria Pública, mas também em certames da M agistratura e do Ministério Público. O objetivo do livro é mostrar um dos ingredientes da receita constitucional, a Defensoria Pública, buscando contribuir para a afirmação e consolidação da identidade institucional, discutindo os meios de crescer se m se perder. Livro-texto para as disciplinas Direitos Humanos, Direito Constitucional e Direito Institucional. Leitura complementar para Direito Administrativo. Obra recomendada tanto para o estudante da graduação quanto para o profissional do di reito investido na Defensoria, na Magistratura, no Ministério Público e na Advocacia que queira conhecer mais sobre a prática do acesso à Justiça às pessoas em condição de vulnerabilidade. Indicado também em cursos preparatórios para concursos públic os.
Atributos
- num_paginas:
- 400
- ano_edicao:
- 2013
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788522479887
- ean:
- 9788522479887
- autor:
- Amelia Soares da Rocha
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- ATLAS - GRUPO GEN
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 5
- peso:
- 0.555
- altura:
- 18.600
- largura:
- 17.000
- comprimento:
- 24.000