Aborto, O: Perspectiva Filosófico Constitucional

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" O objeto do presente trabalho é a discussão do aborto, enquanto conceito, no Brasil, sob a perspectiva filosófico-constitucional. O tema, por si só, é por demais complexo, pois traz à tona sentimentos, pensamentos e formas de ser e de pensar o mun d o diametralmente opostas, muitas vezes irrigados por argumentos religiosos, que o proíbem em qualquer hipótese, e por correntes que o permitem em qualquer situação como, por exemplo, o feminismo radical. Contudo, não só o tema em si mesmo é comple x o, mas a sua própria estruturação também o é, vale dizer, a forma como se pretende expô-lo, sobretudo se se considerar o enfoque que se pretende conferir ao estudo. (pag. 19) (...) Assim, como forma de melhor estruturar o trabalho, o dividimos em ci nco capítulos. Nos três primeiros, ""pretensão de correção do discurso jurídico"", ""Recepção jurídica e quinto método de interpretação"" e ""Breve história do aborto"", procuraremos estabelecer algumas ferramentas metodológicas que serão utiliz ada s nos capí tulos seguintes. Nos dois últimos capítulos, ""A Constituição brasileira de 1988 tutela a vida intrauterina?¨ e ""O aborto e a Constituição de 1988: perspectiva filosófico-constitucional"", tentaremos discutir, efetivamente, a temátic a do aborto no Bra sil sob uma perspectiva filosófico-contitucional, na qual serão analisados o direito comparado em cotejo com o texto constitucional pátrio, bem como estabeleceremos um diálogo com diversos filósofos, tais como Kant, Habermas, Jonas , tu do com o propós ito de se alcançar uma solução que seja discursivamente válida e desapegada de qualquer radicalismo, tanto daqueles que proíbem de qualquer forma o aborto, como daqueles que o autorizam em qualquer situação. A final, apresentare mos u ma solução no se ntido de que o aborto, como regra, é ilícito no Brasil. Porém em razão da ponderação dos valores compreendidos no parágrafo sétimo do artigo 226 da Constituição Federal, ele, o aborto, estaria justificado em quatro hipóteses, a saber : violência sexua"