a Extensão Subjetiva do Julgado no Modelo Participativo da Ação Temática
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O trabalho apresentado visa debater a questão da aplicação da coisa julgada nos direitos difusos, baseada, essencialmente, na legitimação para agir e no conceito de parte. Trata-se, especificamente, dos limites subjetivos da coisa julgada nos direito s difusos, com o objetivo de efetivar a aplicação da referida garantia constitucional (CR/88) e seus limites subjetivos nos exatos moldes do Estado Democrático de Direito. O estudo da coisa julgada nos direitos difusos se afigura como um dos pontos e ssenciais para o desenvolvimento e efetivação dos direitos e garantias fundamentais, no direito coletivo, sendo justamente sob essa perspectiva que este trabalho se desenvolve.
Atributos
- num_paginas:
- 153
- ano_edicao:
- 2014
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788582380406
- ean:
- 9788582380406
- autor:
- Guimarães Chernicharo
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- ARRAES EDITORES
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 6
- peso:
- 0.277
- altura:
- 1.050
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 23.000