Abuso do Direito NAS Dispensas sem Justa Causa e Arbitrárias: Fundamentos, Características e Sistema de Reparação

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A presente obra dedicou-se ao estudo do abuso do direito nas dispensas sem justa causa e arbitrárias, sobretudo quando imotivadas, dissimuladas e operadas com lesões a direitos fundamentais do trabalhador, o fim social do direito e a boa-fé. Para tan to, parte-se de uma visão compensatória do Direito para sua feição organizatória.No decorrer do estudo, passa-se pela investigação de elementos como: os direitos humanos fundamentais, a valorização do trabalhador como ponto central do Direito do Trab alho, as modalidades de cessação contratual trabalhista e a incoerência da manutenção de uma dispensa embasada apenas na autonomia da vontade. Pela consideração de tal incoerência, propôs-se a reconstrução do sistema protetivo, revisitando os element os ocultos e os princípios basilares do Direito do Trabalho.Ao fim, percebe-se que apenas o correto manejo da teoria do abuso e da democracia instrumental poderia fazer frente à atual interpretação restritiva conferida ao artigo 7º, I, da Constituiçã o Federal e favorecer ao trabalhador enquanto cidadão. Em que pese não ensejar a resolução de todos os efeitos nefastos desta modalidade de dispensa, estes instrumentos, ao menos, já modificam a realidade para melhor na medida em que conferem ao trab alhador a possibilidade de ver resguardados os seus direitos.