Acesso à Moradia: Políticas Públicas e Sentença POR Etapas
+ mais detalhesDescrição do Produto
A presente obra tem por objetivo primordial propor a realização e o acesso à moradia, de forma a proporcionar uma vida mais decente e digna ao ser humano, rompendo a tendência de abandonar o excluído à própria sorte.Além de serem enfrentados os aspec tos econômico-financeiros e a reserva do possível, passou-se, dentro dessa ótica, pelas das políticas públicas, ao estabelecer novas perspectivas para sua efetividade, se existe direito subjetivo à moradia e o meio processual coletivo, elegendo-se a ação civil pública como o meio mais adequado, apartando-se de dogmas do direito individual.A obra mostra-se de fundamental importância para aqueles que pretendem encontrar o meio processual adequado à efetivação dos direitos sociais, ou seja, um prov imento jurisdicional - sentença, acórdão ou tutela antecipada - por etapas escalonadas no tempo para realização da moradia pelas políticas públicas.
Atributos
- num_paginas:
- 296
- ano_edicao:
- 2014
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788536247328
- ean:
- 9788536247328
- autor:
- Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- JURUA
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 6
- peso:
- 0.367
- altura:
- 1.600
- largura:
- 15.000
- comprimento:
- 21.000