Acesso à Moradia: Políticas Públicas e Sentença POR Etapas

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  Descrição do Produto

A presente obra tem por objetivo primordial propor a realização e o acesso à moradia, de forma a proporcionar uma vida mais decente e digna ao ser humano, rompendo a tendência de abandonar o excluído à própria sorte.Além de serem enfrentados os aspec tos econômico-financeiros e a reserva do possível, passou-se, dentro dessa ótica, pelas das políticas públicas, ao estabelecer novas perspectivas para sua efetividade, se existe direito subjetivo à moradia e o meio processual coletivo, elegendo-se a ação civil pública como o meio mais adequado, apartando-se de dogmas do direito individual.A obra mostra-se de fundamental importância para aqueles que pretendem encontrar o meio processual adequado à efetivação dos direitos sociais, ou seja, um prov imento jurisdicional - sentença, acórdão ou tutela antecipada - por etapas escalonadas no tempo para realização da moradia pelas políticas públicas.

  Atributos

num_paginas:
296
ano_edicao:
2014
num_edicao:
1
data_lancamento:
1900-01-01
isbn13:
9788536247328
ean:
9788536247328
autor:
Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior
origem:
NACIONAL
editora:
JURUA
encadernacao:
BROCHURA
situacao:
6
peso:
0.367
altura:
1.600
largura:
15.000
comprimento:
21.000