Aspectos Controvertidos das Não Cumulatividades Tributárias: Análise Crítica da Jurisprudência

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A obra de Marcelo Fróes Del Fiorentino, oriunda da tese de doutorado que tive a grata satisfação de orientar, representa admirável esforço de sistematização da não cumulatividade no caótico sistema tributário nacional. Enquanto tempos que conviver co m este aglomerado irracional de tributos, o trabalho dos tributaristas consiste, essencialmente, em mostrar que, apesar de suas imperfeições e incongruências, o sistema tributário nacional se baseia em valores e princípios constitucionais, que visam garantir a justiça e a segurança jurídica na tributação. Nesta árdua tarefa, a presente obra certamente será de grande valor, pela clareza e coerência das teses expostas pelo seu Autor.