Agência Nacional de águas - Ana: Comentários à LEI Nº 9.984/00 e AO Decreto Nº 3.692/00 - Vol. 20
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Este volume aborda aspectos da Lei no 9.984, de 17-7-2000, que veio instituir a Agência Nacional de Águas (ANA), entidade responsável, entre outras atribuições, pela gestão dos recursos hídricos de domínio da União, pela implementação da Política Nac ional de Recursos Hídricos e pela articulação com os demais órgãos e entidades que compõem os Sistemas Nacional e Estaduais de Recursos Hídricos. A obra compreende também os termos do Decreto no 3.692, de 19-12-2000, que dispõe sobre a instalação, aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da ANA. Obra recomendada para as disciplinas Direito Ambiental e Direito Administrativo do curso de Direito, nos níveis de graduaç ão e pós-graduação. Leitura de relevante interesse para advogados, engenheiros, geólogos, administradores públicos e economistas.
Atributos
- num_paginas:
- 160
- ano_edicao:
- 2014
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788522492916
- ean:
- 9788522492916
- autor:
- Maria Luiza Machado Granzieira
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- ATLAS - GRUPO GEN
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 5
- peso:
- 0.330
- altura:
- 7.400
- largura:
- 17.000
- comprimento:
- 24.000