Aborto e Anencefalia: Direitos Fundamentais EM Colisão - Revista e Atualizada com Comentários à Adpf 54 do Stf
+ mais detalhesDescrição do Produto
A presente obra analisa, a partir da ótica do Direito Constitucional e dos Direitos Humanos, o aborto nos casos de anencefalia. Indaga se há situações nas quais o direito à vida intrauterina cede diante dos direitos à saúde e à liberdade de autonomia reprodutiva da mulher, para que ela possa realizar licitamente o aborto nesses casos.Nesse contexto, a autora aborda com profundidade a Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, por meio da análise dos direitos em colisão e dos princípios constitucion ais, especialmente o princípio da proporcionalidade. Demonstra que o aborto com o consentimento da gestante, nos casos de anencefalia, é um direito constitucional, a ensejar exercício regular de direito.A presente edição proporciona o comentário à ar guição de descumprimento de preceito fundamental 54, julgada pelo Supremo Tribunal Federal, no ano de 2012. Como é sabido, trata-se da ação ajuizada em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, e que apresentou o pedido da declaraçã o da inconstitucionalidade - com eficácia para todos e efeito vinculante - da interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo seria conduta tipificada nos artigos 124, 126 e 128, I e II, do Código Penal.Essa nova edição tamb ém analisa o mais novo Anteprojeto do Código Penal, o de 2012, em relação ao tema do aborto e aos seus desdobramentos jurídicos. Atualiza a obra em relação aos crimes contra a dignidade sexual e que podem legitimar a realização do aborto lícito.
Atributos
- num_paginas:
- 240
- ano_edicao:
- 2015
- num_edicao:
- 2
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788536249704
- ean:
- 9788536249704
- autor:
- Carolina Alves de Souza Lima
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- JURUA
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 6
- peso:
- 0.298
- altura:
- 1.300
- largura:
- 15.000
- comprimento:
- 21.000