Administração Pública Democrática e Supremacia do Interesse Público: Novo Regime Jurídico-administrativo e Seus Princípios Constitucionais Estruturantes - Apresentação de Ubaldo Cesar Balthazar - Prefácio de Humberto ávila

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  Descrição do Produto

A presente obra propõe a construção de um novo modelo para o Direito Administrativo contemporâneo, fundado no paradigma emergente da Administração Pública democrática e na superação do paradigma tradicional da supremacia do interesse público.Dividida em três partes, a obra inicia pela reconstrução da noção de bem comum na história do pensamento político, como substrato para a posterior construção de um conceito de interesse público capaz de dialogar com a ordem constitucional brasileira e com as aspirações de um autêntico Estado republicano, social e democrático de direito. Um conceito bidimensional de interesse público, que tanto se confunde com os próprios ideais de justiça material, igualdade substancial e com os direitos fundamentais, c omo pode ser restritivamente relacionado àquele conjunto de interesses coletivos e sociais constitucionalmente assegurados.Na segunda parte, defende-se a necessária superação da teoria da supremacia do interesse público, porquanto incapaz de responde r a uma série de objeções de natureza lógica, epistemológica, axiológica, ideológica e conceitual-normativa. Com o modelo de Estado constitucional de direito, fundado na supremacia da Constituição, na aplicabilidade direta e imediata dos direitos fun damentais e na força normativa dos princípios constitucionais, traz-se à baila o debate que gravita em torna dos limites e possibilidades da teoria da ponderação de interesses.A terceira parte oferece as bases para o paradigma da Administração Públic a democrática, a partir de um renovado regime jurídico administrativo, fundado nos princípios estruturantes da dignidade humana, do Estado democrático de direito e no princípio republicano, fator que reclama a reformulação sistemática de vários dos i nstitutos e mecanismos que marcam o agir administrativo. Uma matriz menos imperativa, impositiva, assimétrica e verticalizada, oxigenada pela perspectiva da consensualidade, da transparência, da construção de espaços democráticos de formação da decis ão administrativa, do controle social e da eficiência da máquina pública.

  Atributos

num_paginas:
368
ano_edicao:
2015
num_edicao:
1
data_lancamento:
1900-01-01
isbn13:
9788536252506
ean:
9788536252506
autor:
José Sérgio da Silva Cristóvam
origem:
NACIONAL
editora:
JURUA
encadernacao:
BROCHURA
situacao:
6
peso:
0.456
altura:
1.900
largura:
15.000
comprimento:
21.000