Acidentes com Barragens de Rejeitos da Mineração e O Princípio da Prevenção
+ mais detalhesDescrição do Produto
A ideia da publicação deste livro atende ao propósito dos autores de oferecer resposta acadêmica ao acidente com a barragem de rejeitos de mineração no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, Minas Gerais, Brasil. Os autores desenvolveram a obra a p artir da inserção do resultado de suas pesquisas acadêmicas e experiências profissionais, que passa pelo exame de aspectos jurídicos internacionais, constitucionais, infraconstitucionais e técnicos. Seu objetivo é analisar, sob o ponto de vista tran s disciplinar do Direito Ambiental, a tecnologia mineral com utilização de barragens por aterro hidráulico para a disposição final de rejeitos da mineração.Sob essa perspectiva, o princípio da prevenção mostrou-se indispensável para a adoção de medi d as efetivas de proteção socioambiental. A obra é composta por quatro grandes partes. Inicia-se com uma discussão acerca da normatividade internacional relativa à prevenção de acidentes com barragens de rejeito da mineração e as respostas jurídicas d ada s em caso de sua ocorrência. Em seguida, trata especificamente do princípio da prevenção como norteador de medidas mais restritivas em relação à gestão de rejeitos da mineração, quando são apresentados elementos de Direito interno. Analisa, ai nda , a regulamentação da mineração no Brasil, com foco no licenciamento ambiental, notadamente das atividades minerárias que utilizam barragens de rejeitos e os potenciais impactos decorrentes do rompimento dessas estruturas.Por fim, a obra apresen ta p osici onamento crítico em relação às normas vigentes que regulamentam a mineração brasileira e propõe medidas a serem adotadas pelos três poderes para eliminar ou minimizar os riscos relacionados às barragens de rejeito.
Atributos
- num_paginas:
- 176
- ano_edicao:
- 2016
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 2021-04-19
- isbn13:
- 9788584406692
- ean:
- 9788584406692
- autor:
- André Paiva Toledo
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- LUMEN JURIS
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 4
- peso:
- 0.300
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 23.000