Brasil e O Combate à Apatridia no Sistema Interamericano de Proteção DOS Direitos Humanos, O

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Até agora, não temos conhecimento de que um ser da nossa espécie humana nasceu fora do planeta terra. Neste planeta tão habitado não existe mais terra incógnita, pois todas as suas partes pertencem a algum Estado. Portanto, todo ser humano nasceu em algum Estado. Neste sentido, não há extraterrestres, pessoas sem vínculo objetivo a um país, embora tal palavra carregue a acepção de unidade geográfica. No entanto, temos – demais – “pessoas sem Estado” (stateless persons), que sofrem exclusão pelo fato de que não conseguem, por não disporem de carteiras de identidade, passaportes ou papelada semelhante, acessar serviços de educação e saúde (o SUS brasileiro é uma exceção louvável), ter contas-corrente, ter carteiras de trabalho assinadas e m u i to mais. Se os Estados não se recusassem a cumprir o princípio de ius soli, também analisado na presente obra e segundo o qual todo indivíduo tem, pelo menos, direito à nacionalidade daquele Estado em que nasceu, o problema descrito simplesmente n ão existiria. Tal direito ao reconhecimento de um vínculo com a terra, criado pelo simples fato do nascimento naquele lugar, parece ser o direito humano mais natural que é possível imaginar. Porém, no mundo jurídico positivista em que vivemos, apl ique -se a ficção poderosa de que o ser humano deve pertencer a uma pessoa jurídica chamada Estado, soberano em definir quem são os seus nacionais. Por motivos diferentes, os Estados não querem ratificar a ideia de que são obrigados a conceder a sua naci onalidade a qualquer indivíduo que veio à luz no seu território.

  Atributos

num_paginas:
224
ano_edicao:
2017
num_edicao:
1
data_lancamento:
1900-01-01
isbn13:
9788584408887
ean:
9788584408887
autor:
Ulisses Levy Silvério dos Reis
origem:
NACIONAL
editora:
LUMEN JURIS
encadernacao:
BROCHURA
situacao:
4
peso:
0.280
largura:
16.000
comprimento:
23.000