Auxílio-acidente: UMA Análise da Estrutura de SUA Norma Jurídica

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O presente estudo tem por escopo a análise do benefício auxílio-acidente dentro do sistema do RGPS. Esta obra não se presta a ser um manual prático para atividades cotidianas dos operadores do Direito, mas se dedica ao levantamento de questões import antes acerca do benefício como: a constitucionalidade ou não da exclusão de segurados do aspecto de cobertura do auxílio-acidente a legalidade ou não do pagamento de benefício inferior ao salário mínimo, entre outros, tudo sob o olhar das mais recen tes inovações normativas acerca do auxílio-acidente. Assim, o presente livro se coloca como um convite ao leitor para o pensamento crítico e à reflexão acerca deste benefício, não se tratando insistente repetição de manuais práticos.