Acesso à Justiça Internacional Para Empresas Brasileiras, O
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Em um contexto de economia transnacional, pautado na multiplicidade de interações entre diversos atores sociais, é possível notar que, ao passo que as empresas obtêm espaço no cenário transnacional, às mesmas não é garantido em sua plenitude o stat us de sujeito de direito internacional. O não reconhecimento como devido prejudica a garantia de direitos fundamentais das mesmas no plano supranacional, sobretudo no que concerne ao óbice de estas verem solucionadas as suas controvérsias ou de ter e m investigadas e julgadas violações aos seus direitos feitas por outros sujeitos em uma instância internacional. Assim, a presente obra analisa os instrumentos legais existentes à disposição das empresas, com foco nas de matriz brasileira, para a co ncretização e segurança dos seus direitos e garantias fundamentais no âmbito interamericano e universal, frente a aparente inexistência de jurisdição global acessível à esses sujeitos. Com o foco nas perspectivas do acesso à justiça internacion al, busca-se averiguar, com análise de normativa e jurisprudência internacional, como a proteção dos direitos das empresas brasileiras pode ser efetivada atualmente e qual a perspectiva destas de acesso à justiça no plano supranacional.
Atributos
- num_paginas:
- 188
- ano_edicao:
- 2017
- num_edicao:
- 1
- isbn13:
- 9788551902158
- ean:
- 9788551902158
- autor:
- Rafaela Câmara Silva
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- LUMEN JURIS
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 2
- peso:
- 0.280
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 23.000