Acesso à Justiça Internacional Para Empresas Brasileiras, O

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  Descrição do Produto

Em um contexto de economia transnacional, pautado na multiplicidade de interações entre diversos atores sociais, é possível notar que, ao passo que as empresas obtêm espaço no cenário transnacional, às mesmas não é garantido em sua plenitude o stat us de sujeito de direito internacional. O não reconhecimento como devido prejudica a garantia de direitos fundamentais das mesmas no plano supranacional, sobretudo no que concerne ao óbice de estas verem solucionadas as suas controvérsias ou de ter e m investigadas e julgadas violações aos seus direitos feitas por outros sujeitos em uma instância internacional. Assim, a presente obra analisa os instrumentos legais existentes à disposição das empresas, com foco nas de matriz brasileira, para a co ncretização e segurança dos seus direitos e garantias fundamentais no âmbito interamericano e universal, frente a aparente inexistência de jurisdição global acessível à esses sujeitos. Com o foco nas perspectivas do acesso à justiça internacion al, busca-se averiguar, com análise de normativa e jurisprudência internacional, como a proteção dos direitos das empresas brasileiras pode ser efetivada atualmente e qual a perspectiva destas de acesso à justiça no plano supranacional.

  Atributos

num_paginas:
188
ano_edicao:
2017
num_edicao:
1
isbn13:
9788551902158
ean:
9788551902158
autor:
Rafaela Câmara Silva
origem:
NACIONAL
editora:
LUMEN JURIS
encadernacao:
BROCHURA
situacao:
2
peso:
0.280
largura:
16.000
comprimento:
23.000