Alienação e Oneração de Estabelecimento Comercial

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O presente trabalho é resultado de algumas reflexões realizadas sobre uma matéria com alguma tradição na nossa ordem jurídica, mas que tem evoluído noutras vertentes nos últimos anos. Dada a ausência de um estudo sistematizado e abrangente no tocant e à alienação e à oneração de estabelecimento comercial, que servisse de apoio às aulas teóricas que lecciono da disciplina de Direito Comercial, decidi elaborar um texto dirigido aos alunos do Curso de Direito da Universidade do Minho. É esse text o , agora mais desenvolvido e mais aperfeiçoado, objecto de publicação, pensando que pode ser também aproveitado pelos juristas em geral. Índice I - Caracterização do estabelecimento comercial II - O estabelecimento mercantil instalado em imóv e l. O contrato de arrendamento comercial § 1. Confronto entre estabelecimento comercial e imóvel § 2. O contrato de arrendamento comercial III - O estabelecimento comercial como objecto de domínio e de posse § 1. O direito de propriedade sob re o estabelecimento § 2. A posse de estabelecimento IV - Alienação de estabelecimento comercial § 1. Trespasse de estabelecimento comercial § 2. Alienação de estabelecimento comercial no âmbito de operações societárias V - Oneração de estab el ecim ento comercial § 1. Locação de estabelecimento comercial § 2. Usufruto de estabelecimento comercial § 3. Penhor de estabelecimento comercial § 4. Penhora, arresto e arrolamento de estabelecimento comercial VI - Natureza jurídica § 1. Or ienta ções doutrinárias § 2. Crítica. Posição adoptada