Afinal, Quem SOU EU Para O Direito?
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A tutela do transgênero suscita questionamentos de todas as ordens fomenta um amplo leque de dúvidas entre os operadores e intérpretes da legislação nacional e acarreta profundos debates sobre o direito à identidade de gênero como uma das faces mais relevantes da dignidade humana na contemporaneidade. Contudo, defender a aplicabilidade de direitos segundo a identidade psicológica percebida e vivida pela pessoa esbarra, inevitavelmente, no sistema binário de sexos, nas opções políticas e econôm icas de determinado Estado e também na estigmatização que o “se assumir” transexual acarreta na vida do indivíduo e de sua família, ainda mais em países de culturas patriarcais e cristãs, como é o Brasil. Mas isso se deve, principalmente, ao fato de que os estereótipos sociais de homem e mulher são formados a partir da classificação médica do sexo biológico, desconsiderando completamente que a identidade de gênero não se desenvolve no mesmo processo de formação do corpo físico/objetivo. Sendo a ssim, em decorrência desses padrões preestabelecidos, qualquer tipo de situação ou pessoa que não atenda perfeitamente a esses modelos é considerada como transgressora do sistema binário, e daí surge a necessidade de ‘reordenação social do desorde n ad o’ para impedir que o comum e aceitável sejam rompidos pelas identidades ditas “transgressoras”. A partir dessa postura é que são praticados atos de intolerância e não aceitação, tais como agressões físicas e verbais e a exclusão ou dificultação do acesso ao mercado de trabalho formal para transgêneros, o que os leva a buscar a informalidade para garantir seu sustento (trabalhos sem garantias e direitos, precários e degradantes, até a prostituição, em casos mais graves). No entanto, do qu e se trata realmente a transgeneridade? Quais são os dilemas vivenciados pelos transgêneros? Qual a situação jurídica do tratamento da pessoa transgênera no mundo e, especialmente, no Brasil? E afinal, o que significa ser homem e ser mulher hoje? T odos e
Atributos
- num_paginas:
- 294
- ano_edicao:
- 2017
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788551903483
- ean:
- 9788551903483
- autor:
- Chaves, Débora Caroline Pereira
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- LUMEN JURIS
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 4
- peso:
- 0.420
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 23.000