Acumulação de Cargos Públicos: UMA Questão de Aplicação da Constituição
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Este livro elucida as hipóteses constitucionais permissivas da acumulação remunerada de cargos públicos, desenvolvendo um estudo exaustivo de cada uma delas. A obra não perde de vista o fato de que a possibilidade de acumulação remunerada de cargos p úblicos é uma garantia constitucional posta à disposição dos cidadãos brasileiros, nos casos taxativamente elencados pela Constituição Federal de 1988. Além de uma parte completa sobre a teoria geral da acumulação de cargos, em que são abordados tema s como os limites constitucionais à acumulação e a inexistência de improbidade administrativa no acúmulo irregular, o livro faz ainda uma análise minuciosa de todas as hipóteses constitucionais de permissão (professores, técnicos e cientistas, médico s e profissionais de saúde, militares e médicos militares, magistrados, membros do Ministério Público, ministros do TCU, vereadores, vice-governadores, aposentados e pensionistas). O livro é de extrema utilidade a todos os que necessitam de auxílio j urídico e esclarecimentos precisos sobre as hipóteses e condições constitucionalmente possíveis de acumulação remunerada de cargos públicos no Brasil.
Atributos
- num_paginas:
- 231
- ano_edicao:
- 2017
- num_edicao:
- 2
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788582383100
- ean:
- 9788582383100
- autor:
- Alves Waldir
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- ARRAES EDITORES
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 6
- peso:
- 0.468
- altura:
- 1.770
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 23.000