Aspectos Jurídicos da Reprodução Humana Assistida: Comentários à Resolução 2.121 2015 do Conselho Federal de Medicina

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Escrever um livro sobre a matéria da reprodução assistida é uma ideia que sempre surgia ao fim dos incontáveis debates (com críticas, dúvidas, percepções e questionamentos comuns) que tivemos a partir do ano de 2010, quando iniciamos o Doutoramento n a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Em um cenário em que as tecnologias e a ciência avançam a galope, até onde podemos ou devemos ir? Quais os fundamentos de um eventual direito à reprodução assistida? A saúde reprodutiva está engl o bada na noção de saúde tutelada pela Constituição Federal? Como salvaguardar os direitos reprodutivos em sentido positivo de cidadãos hipossuficientes, em um cenário de escassez de recursos? Como gerenciar o risco legal na Medicina Reprodutiva? Ess a s são algumas das questões que buscamos tratar ao comentar a Resolução 2.121/2015 do CFM. O presente estudo é um convite aos juristas, estudantes e profissionais da Medicina e da investigação científica nessa matéria – ainda nova, em pleno e aceler ado desenvolvimento. Mais do que respostas, o leitor irá encontrar inquietações, visões e propostas de harmonização relativas a esse fascinante mundo da reprodução humana assistida.