Corrupção Urbanística da Ausência de Diferenciação Entre Direito e Política no Brasil
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O livro descreve o que ocorre em matéria de corrupção urbanística na União Europeia, em especial em Portugal, Espanha e Itália e cita as descrições das práticas identificadas como corruptivas nestes países e no Brasil. Ao descrever a realidade Brasil eira, apontamos fragilidades contumazes que possibilitam os espaços de corrupção. A possibilidade jurídica da adoção de práticas que favorecem a impessoalidade, a apresentação de dificuldades para 'vender facilidades', o excesso de discricionariedade de administrativa, a falta do desenvolvimento de controles no processo urbanístico, a carência de publicidade das regras, a falta de publicidade dos instrumentos e das possibilidades existentes, o excesso de legislação e a precária informação da exi stência destas, bem como das concertações realizadas integram a descrição efetuada. No Brasil, adotamos soluções personalíssimas, muitas vezes casuísticas e que não modificam o sistema, mas tangenciam o problema. Dito de outro modo, em nosso país não enxergamos a corrupção urbanística como juridicamente condenável. Projetos de lei que alteram o uso do solo e do regime urbanístico sem critérios técnicos, que permitem o aumento de altura, valorizando os imóveis sem contraprestação, as facilitações de licenças, de autorização para construir com benefícios diretos para os proprietários, não são descrições que se aplicam somente a Portugal, Espanha e Itália.
Atributos
- num_paginas:
- 279
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788545003960
- ean:
- 9788545003960
- autor:
- Vanesca Buzelato Prestes
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- FORUM
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 2
- peso:
- 0.350
- altura:
- 1.500
- largura:
- 14.500
- comprimento:
- 21.500