Abuso do Direito NAS Relações Possessórias

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  Descrição do Produto

“O texto é impecável. Escrito com clareza e objetividade, proporciona ao leitor contato profundo com tema complexo e ainda carente de maiores desenvolvimentos pela doutrina nacional. Apropriando-me de passagem conclusiva do Autor a respeito da previs ão do abuso do direito no Código Civil de 2002 (art. 187), assinala o mesmo, com forte amparo na irradiação da força normativa constitucional sobre a ordem privada e superação do paradigma civilista clássico, que o instituto “possui nítido caráter o b jetivo, independentemente da verificação de culpa no exercício do direito pelo titular, e condensa os princípios da eticidade e da socialidade, que também constituem as diretrizes da vigente codificação civil brasileira”. Essa passagem revela o olh ar crítico do Autor sobre o tema, bem como o potencial de aplicação do instituto como instrumento de “funcionalização” dos direitos no âmbito das relações privadas, como, aliás, é proposto na obra no campo das relações jurídica possessórias.”

  Atributos

num_paginas:
284
ano_edicao:
2017
num_edicao:
1
isbn13:
9788551904114
ean:
9788551904114
autor:
Felipe Pires Pereira
origem:
NACIONAL
editora:
LUMEN JURIS
encadernacao:
BROCHURA
situacao:
2
peso:
0.440
altura:
1.000
largura:
16.000
comprimento:
23.000