Arbitragem Comercial Internacional: Efetividade de Medidas Cautelares

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Arbitragem Comercial Internacional investiga se as medidas cautelares estrangeiras, a serem executadas no País ou no exterior, possuem efetividade capaz de garantir a segurança jurídica das relações arbitrais comerciais internacionais. Inicialmente b usca contextualizar o instituto de medida cautelar no âmbito da arbitragem adjetiva como uma necessidade suplementar da globalização e da Lex Mercatoria. Com fundamento no diálogo entre parte da literatura disponível e legislação específica de divers os países, Roberto Ferreira da Silva analisa o papel dos principais órgãos internacionais, a quem cabe a titularidade e legitimidade para estabelecer as regras gerais desse ramo alternativo de solução de controvérsias comerciais. Leva em consideração o fato de que a eficácia extraterritorial pode depender da necessária parceria entre a justiça estatal, os tribunais e juízos arbitrais alienígenas. Traz ainda uma análise da jurisprudência dos países abordados em suas idiossincrasias, que permite e xplicar as diferenças das principais doutrinas a partir da sua interpretação pelo direito vivo. Por fim, o livro foca na homologação das sentenças estrangeiras e no reconhecimento das sentenças arbitrais estrangeiras no Brasil, e registra as interpre tações do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e as peculiaridades do Mercosul.