Arrendamento Mercantil Internacional e O Imposto Sobre Serviços

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  Descrição do Produto

Este livro busca demonstrar a inexistência de qualquer critério espacial validamente relacionado com o conceito de serviços que permita a cobrança do ISS relativamente a operações de arrendamento mercantil internacional. Trata-se de aplicação rigor o sa do conceito de serviços tributáveis, da conformação constitucional do sujeito ativo e do critério espacial do ISS e do imperativo de coerência sistêmica. Como se extrai do prefácio, (…) O trabalho examina pormenorizadamente cada uma das caracterí sticas do contrato de leasing, distingue-o da locação, decompõe analiticamente as relações envolvidas no leasing, analisa aspectos regulatórios especiais do arrendamento mercantil internacional e critica o posicionamento do Supremo Tribunal Federal a cerca da incidência de ISS sobre operações de arrendamento mercantil interno, dentre outros aspectos. Trata-se de uma reflexão madura, analítica e bem fundamentada sobre todos esses temas, do que decorre a coerência de sua tese.

  Atributos

num_paginas:
256
ano_edicao:
2018
num_edicao:
1
data_lancamento:
1900-01-01
isbn13:
9788551907085
ean:
9788551907085
autor:
Casquet, Pedro Gulherme M.
origem:
NACIONAL
editora:
LUMEN JURIS
encadernacao:
BROCHURA
situacao:
2
peso:
0.310
altura:
1.400
largura:
14.000
comprimento:
21.000