Arrendamento Mercantil Internacional e O Imposto Sobre Serviços
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Este livro busca demonstrar a inexistência de qualquer critério espacial validamente relacionado com o conceito de serviços que permita a cobrança do ISS relativamente a operações de arrendamento mercantil internacional. Trata-se de aplicação rigor o sa do conceito de serviços tributáveis, da conformação constitucional do sujeito ativo e do critério espacial do ISS e do imperativo de coerência sistêmica. Como se extrai do prefácio, (…) O trabalho examina pormenorizadamente cada uma das caracterí sticas do contrato de leasing, distingue-o da locação, decompõe analiticamente as relações envolvidas no leasing, analisa aspectos regulatórios especiais do arrendamento mercantil internacional e critica o posicionamento do Supremo Tribunal Federal a cerca da incidência de ISS sobre operações de arrendamento mercantil interno, dentre outros aspectos. Trata-se de uma reflexão madura, analítica e bem fundamentada sobre todos esses temas, do que decorre a coerência de sua tese.
Atributos
- num_paginas:
- 256
- ano_edicao:
- 2018
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788551907085
- ean:
- 9788551907085
- autor:
- Casquet, Pedro Gulherme M.
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- LUMEN JURIS
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 2
- peso:
- 0.310
- altura:
- 1.400
- largura:
- 14.000
- comprimento:
- 21.000